Numa conferência de imprensa em que participou Jorge Pires, da Comissão Política, o Partido justifica a celebração, por parte do Estado, de contratos de associação com estabelecimentos de ensino particular e cooperativo com a ausência de uma política de «alargamento da rede pública de ensino, conjugada com o encerramento de milhares de escolas». No âmbito destes contratos, os colégios privados assumiam um carácter «complementar de garantia do direito à educação onde não existia resposta pública».

Já em 2011, recordou Jorge Pires, o PCP apresentou um projecto na Assembleia da República onde defendia o recurso ao ensino particular e cooperativo de forma planificada e na medida da incapacidade pública para garantir uma resposta educativa a toda a população. Propunha-se ainda o estabelecimento de «mecanismos legais e orçamentais para garantir a equidade relativa entre financiamento público, por aluno, dos estabelecimentos públicos e das instituições particulares e cooperativas e apontava-se à equiparação das relações laborais, condições salariais e qualidade pedagógica.

Em sentido contrário

O que o anterior governo fez foi, ao contrário, dar «passos significativos na privatização da escola pública», acusou Jorge Pires: foi esse governo que consumou o «maior despedimento colectivo de professores verificado no País, no ensino público – cerca de 28 mil em quatro anos»; celebrou contratos de associação com escolas privadas, na maioria dos casos em zonas com disponibilidade da escolas pública, «com gastos superiores em 25 mil euros por turma aos da escola pública»; e cortou mais de três mil milhões de euros no orçamento para a Educação. As declarações do PSD e do CDS sobre eventuais despedimentos de professores nos colégios e as suas preocupações com pais, funcionários, alunos e com a qualidade do ensino não passa de «cinismo».

Contudo, não deixou de notar Jorge Pires, o continuado desrespeito pelo quadro legal que define o carácter complementar do ensino privado desviou alunos da escola pública para os colégios privados, criando nos trabalhadores, alunos e pais expectativas quanto à «continuidade do ensino privado financiado pelo Estado, que este não pode nem deve assumir».

Opção e consequências

Para o PCP, reafirmou Jorge Pires, não está em causa a existência de escolas privadas nem a possibilidade de os cidadãos que por elas optem o possam fazer, «pagando os respectivos custos». O que não deve suceder é essas escolas e os grupos económicos que as controlam serem subsidiados pelo erário público tendo como consequência o «desinvestimento, degradação e constrangimento da rede pública».

Realçando a omissão, por parte dos defensores do financiamento público do ensino privado, de problemas detectados em escolas com contrato de associação, o dirigente do PCP reafirmou que a escola pública é o instrumento de que o Estado dispõe para cumprir o desígnio constitucional de garantia do acesso ao ensino. Este objectivo, acrescentou, requer um «investimento adequado na rede pública e das condições de funcionamento da escola pública».

Quanto aos contratos de associação, o Partido defende que esta possibilidade se deve manter em aberto «de acordo com as regras definidas em regiões onde a escola pública não tem condições de acolher esses alunos» e com um financiamento «não superior ao que faz por turma na escola pública». O PCP bate-se ainda pela «rigorosa verificação dos contratos assinados» e pela aplicação das mesmas condições de trabalho aos professores que leccionam nesses estabelecimentos.